Última atualização: 30 de agosto de 2026

As informações, ferramentas e recursos disponibilizados pela CEFCode têm finalidade informativa, técnica e de apoio ao usuário, de acordo com a finalidade específica de cada recurso.

A utilização das ferramentas deve ser realizada de acordo com os Termos de Uso e a Política de Privacidade da CEFCode.

1. SOBRE AS FERRAMENTAS

As ferramentas disponibilizadas pela CEFCode são desenvolvidas para realizar determinadas operações, como validações matemáticas, verificações estruturais, consultas e testes.

Os resultados apresentados são baseados nos dados fornecidos pelo usuário e nas regras implementadas em cada ferramenta.

A CEFCode não garante que um resultado matematicamente válido represente necessariamente uma informação verdadeira, atualizada ou legítima.

2. VALIDAÇÃO NÃO SIGNIFICA AUTENTICIDADE

Um dos principais objetivos da CEFCode é deixar essa distinção clara.

Por exemplo, quando uma ferramenta informa que determinado código ou documento é matematicamente válido, isso significa apenas que os critérios matemáticos ou estruturais avaliados pela ferramenta foram atendidos.

Isso não significa que o documento seja autêntico ou que uma operação realmente exista.

A validação matemática não confirma, por si só:

• a existência de uma cobrança;

• a autenticidade de um boleto;

• a identidade do beneficiário;

• a existência ou situação de uma empresa;

• a titularidade de determinado documento;

• a existência de uma conta bancária;

• a regularidade de uma operação;

• a legitimidade de uma transação.

Quando uma confirmação oficial for necessária, o usuário deverá consultar diretamente a instituição ou fonte responsável.

3. VALIDADOR DE BOLETOS

O Validador de Boleto da CEFCode realiza verificações relacionadas à estrutura e aos dígitos verificadores do código informado.

Um boleto considerado matematicamente consistente não deve ser interpretado como garantia de autenticidade ou legitimidade da cobrança.

Antes de realizar qualquer pagamento, recomendamos conferir as informações diretamente com o banco, instituição financeira ou beneficiário responsável pela cobrança.

4. VALIDADOR DE CNPJ

O Validador de CNPJ realiza verificações matemáticas relacionadas aos dígitos verificadores do número informado.

Um CNPJ matematicamente válido não significa necessariamente que:

• a empresa esteja ativa;

• a empresa exista atualmente;

• os dados cadastrais estejam atualizados;

• o CNPJ pertença à pessoa ou empresa que apresentou o número.

Para informações cadastrais oficiais, consulte os canais disponibilizados pelos órgãos competentes.

5. ARQUIVOS CNAB PARA TESTES

A CEFCode poderá disponibilizar arquivos CNAB destinados a testes de sistemas, APIs, ERPs e integrações.

Esses arquivos poderão conter dados fictícios criados exclusivamente para fins de desenvolvimento e testes.

Os arquivos não representam movimentações financeiras reais e não devem ser utilizados como arquivos reais de processamento bancário.

O usuário é responsável por utilizar os arquivos em ambientes adequados para testes.

6. DADOS FICTÍCIOS

Quando uma ferramenta ou arquivo da CEFCode indicar que seus dados são fictícios, esses dados não devem ser interpretados como informações reais de pessoas, empresas, contas, cobranças ou operações financeiras.

Eventuais coincidências com informações reais são meramente acidentais.

7. INFORMAÇÕES DE TERCEIROS

A CEFCode poderá apresentar informações, referências ou links relacionados a serviços e instituições de terceiros.

A presença de determinada instituição, empresa, marca ou serviço no site não significa necessariamente que exista parceria, representação, autorização ou vínculo comercial entre a CEFCode e o terceiro mencionado.

8. RESPONSABILIDADE PELAS DECISÕES

O usuário é responsável pelas decisões tomadas a partir das informações ou resultados obtidos por meio das ferramentas da CEFCode.

Em situações que envolvam valores financeiros, contratos, obrigações legais, pagamentos ou outras consequências relevantes, recomendamos a confirmação das informações diretamente com a fonte oficial responsável.

9. DISPONIBILIDADE E ATUALIZAÇÕES

A CEFCode busca manter suas ferramentas atualizadas e funcionando corretamente.

Entretanto, regras, padrões técnicos, sistemas externos e especificações podem sofrer alterações.

Por esse motivo, a CEFCode poderá atualizar suas ferramentas sempre que necessário, mas não garante que todas as informações estejam permanentemente atualizadas ou que uma ferramenta permaneça disponível sem interrupções.

10. USO RESPONSÁVEL

As ferramentas devem ser utilizadas de maneira responsável e de acordo com a legislação aplicável.

Não é permitido utilizar os recursos da CEFCode para atividades ilícitas, fraudulentas, maliciosas ou que possam causar prejuízos a terceiros.

11. LIMITAÇÃO

As ferramentas da CEFCode são disponibilizadas como recursos de apoio e não substituem sistemas oficiais, instituições financeiras, órgãos públicos, profissionais especializados ou outras fontes oficiais de informação.

Quando uma informação oficial for necessária, o usuário deve sempre priorizar a consulta à fonte responsável.

12. ALTERAÇÕES

Este Aviso Legal poderá ser atualizado sempre que houver mudanças nas ferramentas, serviços, tecnologias utilizadas ou na estrutura da CEFCode.

A versão mais recente estará disponível nesta página.

13. CONTATO

Caso tenha dúvidas sobre este Aviso Legal ou sobre alguma ferramenta disponibilizada pela CEFCode, entre em contato conosco através da página Fale Conosco.

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